Brasil bloqueia 2.040 sites de apostas ilegais antes da regulamentação oficial do

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Brasil ordenou o bloqueio de mais de 2.000 sites de apostas que operavam de maneira ilegal no país. Entre os sites bloqueados, estão grandes nomes do mercado europeu que não solicitaram licenças até o prazo final de 30 de setembro. O bloqueio é uma medida antecipada da regulamentação do mercado, que tem previsão de início em janeiro de 2025.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Brasil determinou que 2.040 sites de apostas fossem bloqueados pelas operadoras de telecomunicações nacionais, coordenadas pela Anatel, após o término do prazo para regularização no dia 30 de setembro. A ação foi oficializada na meia-noite do dia 10 de outubro, depois de um período de 10 dias em que os apostadores tiveram a oportunidade de sacar seus fundos dessas plataformas.

A lista dos sites bloqueados inclui alguns dos principais operadores de apostas da Europa, como Betclic.com, Betfred.com, Bethard.com, Betsafe.com, Boylesports.com e Marathonbet.com. Também foram bloqueados os domínios de marcas renomadas do grupo Flutter, como o Paddypower.com, que decidiu manter apenas a operação de sua marca Betfair e os produtos da NSX Group, incluindo o Betnacional, adquirido recentemente. Além disso, marcas do grupo Entain, como Bwin.com, Partypoker.com e Ladbrokes.com, foram igualmente afetadas, apesar de a empresa ter solicitado uma licença no Brasil para operar sua marca Sportingbet.

O bloqueio dessas plataformas é parte de uma estratégia rigorosa do governo brasileiro para garantir que apenas operadores licenciados e devidamente regulados estejam ativos no mercado nacional. Essa regulamentação, que visa proteger os consumidores e controlar os impactos econômicos do jogo, entra em vigor oficialmente em 1º de janeiro de 2025. Segundo o governo, a medida também responde a críticas do setor privado, que argumenta que as apostas online têm causado impactos negativos na economia e incentivado gastos excessivos por parte dos jogadores.

No entanto, algumas dessas plataformas podem ainda estar aguardando a aprovação de suas licenças ou optado por não operar sob as regras brasileiras. Em casos específicos, como o de Yogonet.com, um site de notícias do setor que não oferece produtos de jogos de azar, sua inclusão na lista de bloqueio foi considerada um erro.

A SPA e o governo continuarão monitorando esses sites para garantir que não retornem ao mercado brasileiro. Segundo Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas, "Esta é uma etapa importante, que será ampliada com ações contínuas da SPA e outras agências governamentais para proteger os jogadores e a economia."

Atualmente, a lista de operadores licenciados para continuar suas operações temporárias até o início oficial da regulamentação em janeiro conta com 89 operadores e 213 marcas, que foram autorizados a funcionar até dezembro. Entretanto, o Secretário Dudena alertou que essas empresas também estão sob constante avaliação, devendo cumprir estritamente as leis brasileiras, como o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Operadores que foram bloqueados ainda podem solicitar uma licença para operar legalmente no Brasil, mas a aprovação pode levar até 180 dias. O Tesouro Nacional tem 150 dias para analisar as submissões, e as empresas devem pagar uma taxa de concessão de R$ 30 milhões no prazo de 30 dias após a aprovação.

Apenas os operadores que enviaram suas solicitações até 31 de agosto têm garantia de licenciamento antes do lançamento oficial do mercado em 1º de janeiro de 2025.