Poderá o Brasil seguir o exemplo português da regulação de jogos?

Portugal alterou, há alguns anos, todo o regime legal de gestão e regulação de jogos no seu território nacional, proporcionando, desta forma, mudanças estruturais que fecharam portas ao jogo ilegal e criaram um ambiente mais seguro para os jogadores e mais lucrativo para o Estado. Por outro lado, o cenário das leis do jogo no Brasil vem já com as normas instauradas nos anos 40.

Atualmente, perante a mudança na presidência e considerando todas as alterações expectáveis quando outros se sentam nas cadeiras do Congresso, vamos questionando se haverá alterações legislativas também no regime dos jogos. Mas será que esta mudança é possível?

Os casinos portugueses têm fama, sendo que o Casino do Estoril se foi assumindo como o maior da Europa, sendo, inclusivamente, um destino turístico. O tempo dos casinos, no entanto, sofreu uma ameaça real com o aparecimento das novas tecnologias e o de sites onde foi nascendo a tradição do casino online e das apostas desportivas digitais. Portugal começou a se dirigir a esta questão em 2015, quando implementou mudanças para garantir que, através deste tipo de estrutura de negócio, conseguia extrair o dinheiro dos impostos, gerar novos empregos e criar um ambiente mais seguro para apostadores e jogadores.

Segundo a lei brasileira, que existe há quase 80 anos, as questões da Internet não estão pensadas nem reguladas. Assim, de uma forma desregrada, os jogadores brasileiros têm a liberdade completa para fazer contas, apostar em equipas e jogar jogos online, aplicando o seu dinheiro e retirando os lucros de uma forma bem fácil. O problema é que, nesse processo, a segurança jurídica não está sendo disponibilizada e os riscos corridos são muito maiores.

O exemplo português parece uma resposta para esse problema. Em Portugal, com as mudanças legislativas, os espaços online de jogos e apostas tiveram de se adaptar ou de sair do mercado, sendo que, nesse momento, apenas os operadores licenciados pela entidade responsável – o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ) – podem fazer a gestão de casas de apostas online e casinos online. Obter essa licença obriga os operadores a cumprir uma série de obrigações legais, que tornam todo o processo mais seguro.

Esse sistema de segurança daria também aos brasileiros a possibilidade de aceder a um meio de jogo mais seguro... mas a resistência à mudança é natural e expectável, principalmente se estivermos considerando que uma grande parte das casas de jogo online do Brasil vivem na ilegalidade.

Não sabemos se o Brasil vai ou não imitar a estratégia portuguesa. Mas se sabe que uma legislação inteligente poderia ajudar na restrição das empresas e melhorar as condições para os jogadores, sendo que Portugal se apresenta, por isso, como um exemplo positivo e que vale a pena explorar.