Cassinos no Brasil sob discussão na Câmara dos Deputados

Os jogos de azar físicos e digitais no Brasil é uma questão pertinente e que tem merecido a atenção dos governos. Saiba o ponto de situação e as razões que motivam as novas discussões na Câmara dos Deputados.

A legislação que regula o jogo físico no Brasil atualmente se encontra datada, sendo que a lei mais recente – e que proíbe o jogo no país, é dos anos 40 do século passado – não existindo qualquer regulamentação para os jogos online. Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados vem, por isso, discutindo as opções para a liberação dos cassinos no país, sendo que existem vozes favoráveis e vozes contrárias à legalização das apostas. Vários argumentos de pró e contra têm sido apresentados, sendo que se nota alguma resistência por parte de parlamentares e um incentivo claro por parte dos empresários dos mercados turísticos, já que se considera que a liberação dos cassinos poderia melhorar o turismo brasileiro. Ainda que o desejo de muitos seja para que esse tema seja tratado e aprovado pelo Congresso Nacional, o fato é que essa é uma questão que vem se arrastando ao longo de 3 décadas, com vários nomes da política Nacional a expressarem seu apoio face à modificação da lei e à legalização do jogo.

Algumas das vozes favoráveis à liberação

Existem vários nomes sonantes se destacando como defensores da legalização do jogo brasileiro, que apresentam motivações variadas, onde se incluem a melhoria da economia e do turismo no país, o combate ao desemprego, o interesse dos investidores estrangeiros e o potencial de um mercado online regulado, que fizesse suas tributações. O Deputado Federal do PSL-AM, Pablo Oliva, destaca ainda que sem o acompanhamento e a fiscalização estatal, os jogadores brasileiros acabam ficando mais desprotegidos no meio do jogo de azar. A essa ideia se soma ainda a declaração do presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (Magno José), que garante que o jogo ilegal é praticado todos os dias por mais de 30 milhões de residentes no país.

Os argumentos de ordem econômica

A proteção não é o único argumento favorável dos defensores da liberalização. As questões econômicas estão também no centro dos argumentos, se acreditando que esse mercado de jogos de azar movimentaria as finanças de uma forma positiva, se esperando receitas na ordem dos 27 bilhões de reais anuais. Todas essas questões levam, por isso, os deputados brasileiros e os empresários a solicitar a revisão do jogo de azar, para promover a melhoria de vários setores econômicos, incluindo o turismo.