Comissão Brasileira aprova legalização de cassinos e bingos

A CCJ aprova projeto de lei para legalizar jogos de azar, estabelecendo novos impostos e regulamentações rigorosas para o setor.

Brasília - Em uma decisão histórica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Brasil aprovou um projeto de lei que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo. A proposta estabelece a criação de dois novos impostos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos).

Segundo o projeto, os cassinos serão permitidos em centros turísticos e resorts integrados, promovendo o desenvolvimento do turismo e da economia local. Além disso, bingos poderão ser realizados em diferentes formatos, incluindo estabelecimentos fixos e eventos temporários. As apostas em corridas de cavalo serão gerenciadas por entidades do setor de turismo.

O texto também inclui medidas rigorosas para a proteção dos apostadores, como a exigência de registro e monitoramento das atividades, além de penalidades severas para jogos não licenciados. A legalização visa não apenas regulamentar o setor, mas também combater a ilegalidade e gerar novas receitas para o governo.

Impacto Econômico e Social

Especialistas acreditam que a legalização dos jogos de azar pode trazer um impulso significativo para a economia, criando empregos e atraindo investimentos. No entanto, também há preocupações sobre o aumento do vício em jogos e a necessidade de políticas públicas eficazes para mitigar esse risco.

Próximos Passos

O projeto agora segue para votação na Câmara dos Deputados e, se aprovado, será encaminhado ao Senado. A expectativa é que o novo marco regulatório entre em vigor ainda este ano, marcando uma nova era para o setor de entretenimento no Brasil.