Jogo legal em Brasil
Jogos de cassino em linha, pôquer online e apostas esportivas autorizados no Brasil
O Grupo Estoril Sol, que gere, em Portugal, o Casino do Estoril e o website ESC.pt tem demonstrado interesse no potencial do mercado regulamentado e legal de jogos de azar no Brasil. Saiba mais.
Como sabemos, o processo de regulação e legalização do jogo no Brasil tem sido alvo de atenções por parte de todos, já que o país se encontra num momento de mudança, onde se decidirá, brevemente, qual o futuro dos jogos de azar e apostas esportivas no Brasil. Desde os anos 40 do século XX que existe uma proibição sobre os cassinos físicos, sendo que operam no Brasil, atualmente, somente websites cuja sede se encontra no estrangeiro. A perspetiva de um mercado regulado em solo brasileiro, no entanto, pareceu atrair a atenção de uma das mais conceituadas marcas de cassino portuguesas: o grupo Estoril Sol. Esse grupo é responsável, em território português, pela exploração e gerenciamento do Casino do Estoril e também do website ESC Online Casino. Esse grupo vem manifestando interesse num mercado regulado em solo latino-americano, destacando locais como o Rio de Janeiro, São Paulo ou Espírito Santo como pontos onde poderia, eventualmente, abrir um cassino e um resort, caso o mercado de jogos no país seja legalizado.
Saiba mais.
O mercado de jogos regulado no Brasil criou um interesse por parte de empresas portuguesas no território Brasileiro. Mário Assis Ferreira, presidente do grupo Estoril Sol, referiu que, perante um mercado regulado e legal, gostaria de abrir cassinos físicos no país, desejando para tal aproveitar até o fenômeno que o Carnaval sempre representa. Documentos antigos já revelavam o importante papel de um investimento português, sendo que o caso de Portugal – cujo mercado foi legalizado e regulamentado em 2015 e atua, atualmente, sob a regulação do Serviço de Regulação Inspeção de Jogos (SRIJ) – e de onde vêm sendo apresentados números muito positivos no que respeita ao aumento das receitas. Vale a pena recordar que, apenas no primeiro trimestre de 2021, o mercado português apresentou uma receita bruta na ordem dos 128,3 milhões de euros.
Para que o mercado de jogos de azar do Brasil possa ser regulado, será necessário alterar a legislação que regulamenta o mercado desde 1946, proibindo quaisquer cassinos terrestres no território. Ainda que a lei não abranja os cassinos online, para que possam atuar no Brasil e cumprir sua lei, os cassinos virtuais disponíveis devem também ter sua sede e servidor alojado em outro país. As questões sobre a modificação da lei já se iniciaram faz tempo, no governo de Temer, sendo que, desde aí, várias propostas relativas à legitimação da atividade têm sido feitas. O próprio presidente atual, Jair Bolsonaro, defendia a legalização em seu discurso de campanha, com a finalidade de aumentar as receitas, impulsionar o turismo e aumentar o número de postos de trabalho.
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