Nova lei de cassinos: o que significaria para o Brasil?

A discussão em torno das leis do jogo de azar no Brasil não são novas, mas o processo tem sido lento e atribulado. Venha compreender o impacto que uma nova lei dos cassinos poderia ter na economia brasileira. O apelo turístico do Brasil é bem conhecido e muitos buscam o território justamente para as práticas de turismo. Somando às praias, à cultura e ao clima, no entanto, outros elementos poderiam surgir como motivação para apelar aos viajantes do mundo, fazendo com que o Brasil se tornasse escolha preferencial em suas viagens. Vários projetos lei têm visado a abertura de cassinos com essa finalidade, sendo que algumas empresas internacionais (incluindo portuguesas e americanas) já demonstraram igualmente seu interesse em criar resorts com cassino, mediante a legalização do jogo no país. Ainda que uma maior abertura da economia pudesse resultar dessa nova lei, potenciando os empregos, o turismo e, por consequência, as finanças locais e nacionais, o fato é que as negociações continuam avançando de forma lenta, sem que se conheça exatamente qual o rumo ou o desfecho dessa questão. Vale a pena recordar que, na atualidade, o atraso na legalização do jogo e a ausência de uma regulação para os mercados digitais está fazendo com que não sejam arrecadados fundos pelos cofres públicos, ainda que os jogadores continuem apostando nos cassinos virtuais, usando Pix e outras carteiras online. Compreenda como uma nova lei de cassinos no Brasil poderia ajudar a gerar uma receita bilionária.

A atualidade dos cassinos online no Brasil

As leis que regulam o jogo no Brasil são antigas (anos 40 do século XX) e apenas o jogo online é possível, já que os cassinos virtuais que funcionam no país se encontram sediados no exterior. Não existindo qualquer impedimento para o funcionamento dos mesmos, esses cassinos virtuais continuam aceitando o cadastro de brasileiros maiores de 18 anos de idade, permitindo que estes joguem jogos como os caça-níqueis, o pôquer, a roleta e muitos outros... Ainda assim, o jogo físico permanece interdito e a ausência de questões regulatórias impede a correta tributação das operadoras, prejudicando a economia nacional.

Projetos Lei e nova lei do jogo

No momento, no Brasil, existem quatro projetos de lei principais que pedem a regulação dos cassinos, tendo em vista vários propósitos. O Projeto de Lei 186/2014 é o que está gerando maior rejeição, sendo o mais abrangente. Outros, como o Projeto de Lei 4495/2020 e o similar Projeto de Lei 2648/2019 focam a questão dos resorts e da aceitação dos cassinos físicos, num modelo de negócio. Ainda que abrisse algumas possibilidades, a aplicação desses projetos ainda não beneficiaria o governo no que respeita à tributação dos mercados online.

Qual o caminho a seguir?

A regulação do mercado online, à semelhança do que, em 2015, sucedeu em Portugal, seria importante para criar um cenário ideal para o Brasil, potenciando a economia nacional e a segurança dos jogadores brasileiros. Ao invés de limitar as apostas, essa ação abriria novas possibilidades, retirando as restrições ao jogo físico e online, ao mesmo tempo que permitiria a regulação através de uma legislação específica para os jogos de azar. Esses cassinos virtuais e físicos seriam regulados por entidades competentes, que garantiriam o cumprimento das novas leis.